"O PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO, PODE SER A SOLUÇÃO PARA VÁRIOS PROBLEMAS"


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Se o contribuinte pretende diminuir os seus encargos tributários, poderá fazê-lo de forma legal . A maneira legal chama-se elisão fiscal ou economia legal (planejamento tributário).

O planejamento tributário é um conjunto de sistemas legais que visam diminuir o pagamento de tributos. O contribuinte tem o direito de estruturar o seu negócio da maneira que melhor lhe pareça, procurando a diminuição dos custos de seu empreendimento, inclusive dos impostos. Se a forma celebrada é jurídica e lícita, a fazenda pública deve respeitá-la.

É sabido que os tributos (impostos, taxas e contribuições) representam importante parcela dos custos das empresas, senão a maior. Com a globalização da economia, tornou-se questão de sobrevivência empresarial a correta administração do ônus tributário.

Em média, 33% do faturamento empresarial é dirigido ao pagamento de tributos. Somente o ônus do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro das empresas pode corresponder a 51,51% do lucro líquido apurado. Da somatória dos custos e despesas, mais da metade do valor é representada pelos tributos. Assim, imprescindível a adoção de um sistema de economia legal.


DICAS AOS EMPRESÁRIOS E CONSUMIDORES

1ª DICA - DEFESA ADMINISTRATIVA TRIBUTOS - Todo contribuinte tem o direito de defender-se, caso seja autuado pela fiscalização tributária, sem necessariamente ter que recorrer ao órgão judiciário, podendo fazê-lo de forma administrativa, ou seja, junto ás próprias repartições fiscalizadoras.

2ª DICA - COMO DIMINUIR CARGA TRIBUTÁRIA – PRIMEIRA FASE – A carga tributária pode ser diminuída, através de Ajustes de Balanço e Opção Trimestral pelo Lucro Real, Atividades Rurais das Pessoas Jurídicas - Benefícios Fiscais, Auto Arbitramento dos Lucros, Baixa de Ativos Fictícios, Balanço de Abertura na Transição do Lucro Presumido para o Lucro Real, Capitais Amortizáveis, Comissões sobre vendas por Cartões de Crédito e Outras Despesas que Influenciam o Resultado Tributável no Lucro Real, Compensação de Prejuízos Fiscais na Atividade Rural, Compensação do IRPJ e da CSL em Janeiro, Compensação pelo Contribuinte de Tributos Administrados pela SRF, Compensações e Cálculos das Retenções Tributárias da Lei 9430/96.

3ª DICA - ESPECIALISTAS QUEREM DIMINUIR CARGA TRIBUTÁRIA. Existe espaço para reduzir a carga tributária brasileira sem sacrificar as políticas sociais, afirmam vários especialistas consultados . Todos dizem ainda que o caminho pode não ser fácil, mas que há alternativas para aliviar o peso dos impostos no bolso do brasileiro e, ao mesmo tempo, adotar estratégias para "amortizar" a dívida social, facilitando a administração dos empresários e demais envolvidos.

4ª DICA - CELULAR MELHOR QUALIDADE. A Anatel poderá proibir as empresas de telefonia celular de habilitarem novos aparelhos caso a qualidade do serviço não melhore no prazo de quinze dias. O aviso foi dado hoje pelo presidente da Anatel, Elifas do Amaral, que cobrou das operadoras melhoria principalmente no atendimentos aos clientes

5ª DICA - IPTU DEVER PAGAR PROPRIETÁRIO. O IPTU é imposto que tem como contribuinte o proprietário ou o possuidor por direito real." Através dessa interpretação do Código Tributário Nacional (CTN), a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) em desfavor do governo municipal. O recurso julgado pela Turma e interposto pelo município objetivava obter o direito de cobrar o imposto da Barrafor Veículos Ltda., cessionária de área da Infraero.

Fonte: Corrêio Dinâmico
Dr. Larri Feula – Advogado Escritório
Asseprev Assessoria Jurídica