"CUIDADOS NA COMPRA CASA PRÓPRIA"


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A compra da casa própria, para a maioria dos brasileiros, é a concretização de um sonho. Porém, pode transformar-se num pesadelo. O imóvel, aparentemente perfeito na hora da compra, começa a apresentar vazamentos, trincas, defeitos em tomadas e pontos de luz, cerâmicas que soltam e outros problemas. Em casos extremos, o sonho reduz-se a uma montanha de entulhos, como ocorre em muitos casos.

Mas como uma pessoa sem formação técnica pode evitar esses aborrecimentos? Alguns cuidados básicos são necessários: deve ser feita vistoria cuidadosa do imóvel antes de fechar negócio. Em geral existe um documento - o memorial descritivo - que indica os materiais e acabamento utilizados. É bom levá-lo na vistoria para conferir. A verificação deve incluir, entre outros, itens, como: funcionamento de torneiras e válvulas de descarga; deslizamento e fechamento dos caixilhos das janelas: assentamento de cerâmicas e azulejos; pintura. O mais importante, porém, é avaliar as referências da construtora. Recomenda-se visitar imóveis mais antigos construídos pela mesma empresa e conversar com proprietários. Na dúvida, consultar o escritório de advocacia especializado em direito imobiliário.
Além disso, já existe outra referência importante para o consumidor: as construtoras estão adotando as normas internacionais ISO 9000 para garantir a qualidade de suas obras. Uma obra com o certificado ISO 9000 tem seus processos de construção sob controle, para garantir a entrega do imóvel nos prazos e padrões de qualidade previstos em contrato. A probabilidade de haver problemas com construtoras certificadas é bem menor, pois elas operam sob um sistema de garantia da qualidade verificado por entidade certificadora credenciada pelo Inmetro. Alguns organismos certificadores têm origem e vínculos com universidades. Isso significa uma garantia adicional em favor do consumidor e na proteção de seus direitos.

Hoje, o consumidor tem instrumentos mais eficazes para evitar surpresas negativas na compra de um imóvel. E deve usá-los, consultando todas as informações disponíveis. Não se pode esquecer que, para muitos brasileiros, a casa própria representa o investimento das economias de toda uma vida e a contratação de um financiamento de longo prazo. Portanto, o "mico" de um imóvel com problemas é oneroso demais para a grande maioria da população. Caso os problemas permaneçam, deve ser procurado um escritório de advocacia especializado o qual moverá uma ação judicial para rever o contrato entre as partes, fazendo valer o direito do consumidor.

 

DICAS AOS CONSUMIDORES:

* Inscrição em cadastro de inadimplentes sem aviso prévio gera indenização.

* Ações contra a assinatura básica telefônica podem ser ajuizadas com facilidade.

* Apos entados. Cuidado com o golpe de planos previdência falsos .

* STJ decide: Código de Defesa do Consumidor é inaplicável no contrato de crédito educativo.

* Juros abusivos põem em xeque legalidade de cartões de crédito .

* Impenhorabilidade do freezer, televisor e outros móveis.

* Fator previdenciário achata as novas aposentadorias.


Fonte: Corrêio Dinâmico
Dr. Larri Feula – Advogado Escritório
Asseprev Assessoria Jurídica